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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)209
    • Jurisprudência193
    • Legislação (DR)144
    • Direito da UE38
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T204
    • DR-I144
    • TRC77
    • TRE64
    • TRG48
    • UE38
    • CAAD-A5
    • TCAS4
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2014587

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva14
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • PROVA PERICIAL8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • Tributações autónomas6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • NULIDADE5
    • presunção legal5
    • Incidência do imposto5
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • REQUISITOS4
    • CASO JULGADO4
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
    • MEDIDA DA PENA4
    • NOMEAÇÃO4
    • DANOS MORAIS4
    • IUC – Incidência subjectiva4
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4