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  • Crime continuado106
  • Dano continuado1
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    Fonte

    • Jurisprudência850
    • Arbitragem (CAAD)245
    • Legislação (DR)207
    • Direito da UE59
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRC338
    • TRE250
    • CAAD-T239
    • TRG221
    • DR-I207
    • UE59
    • TCAN22
    • TCAS19
    • PGR-CC9
    • AT-IV7
    • CAAD-A6
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20141379

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA51
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • NULIDADE18
    • Incidência subjetiva17
    • ÓNUS DA PROVA16
    • EXECUÇÃO16
    • USUCAPIÃO15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • MEDIDA DA PENA14
    • PRAZO13
    • CASO JULGADO13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • REQUISITOS12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES11
    • CADUCIDADE11
    • RESOLUÇÃO11
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO10
    • RECURSO10
    • LEGITIMIDADE10
    • TÍTULO EXECUTIVO10