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Nada encontrado para “RECEITA PARAFISCAL”.

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  • Receita parafiscal1
  • Receitas parafiscais2
  • Participação na receita fiscal5
  • Receita8
  • Questão parafiscal1
  • Parafiscalidade5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)9
    • Legislação (DR)4
    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • CAAD-T9
    • DR-I4
    • TRC1
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 201415

    Descritor

    • ← todos
    • Tributações autónomas4
    • Tributações Autónomas3
    • Dedutibilidade de tributação autónoma1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • HOMOLOGAÇÃO1
    • CRÉDITO1
    • INSOLVÊNCIA1
    • Encargos dedutíveis1
    • não dedutibilidade1
    • OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA1
    • FAZENDA NACIONAL1
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO1
    • IRC - Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais1
    • Lucro Tributável1
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • IRC – Tributações Autónomas1
    • Alínea a) do nº 1 do artigo 45º do Código do IRC (redacção em vigor até ao ano de 2013)1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1