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Nada encontrado para “CONSTITUIÇÃO FISCAL”.

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  • Constituição fiscal15
  • Constituição48
  • Da constituição1
  • Modo constituição1
  • Constituição júri1
  • Consolidação fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)464
    • Legislação (DR)107
    • Jurisprudência103
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T461
    • DR-I107
    • TRC42
    • TRE29
    • TRG28
    • UE5
    • CAAD-A3
    • PGR-CC3
    • AT-IV3
    • TCAS2
    • TCAN2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014686

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva23
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
    • Tributações autónomas9
    • INSOLVÊNCIA8
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • Verba 28.1 da TGIS8
    • Verba 28 da TGIS8
    • IUC – incidência subjectiva6
    • CRIME FISCAL6
    • tempestividade6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS5
    • Incidência do imposto5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical5
    • presunção legal5
    • IVA5
    • Encargos dedutíveis5
    • presunções legais4
    • FRAUDE FISCAL4
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA4
    • terrenos para construção4
    • Terreno para construção4
    • terreno para construção4
    • Tributações Autónomas4