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Nada encontrado para “PARAFISCALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Parafiscalidade5
  • Parentalidade2
  • Questão parafiscal1
  • Receita parafiscal1
  • Paridade1
  • Neutralidade fiscal3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)11
    • Legislação (DR)4
    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • CAAD-T11
    • DR-I4
    • TRC1
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 201417

    Descritor

    • ← todos
    • Tributações autónomas4
    • Tributações Autónomas3
    • Dedutibilidade de tributação autónoma1
    • HOMOLOGAÇÃO1
    • CRÉDITO1
    • INSOLVÊNCIA1
    • Encargos dedutíveis1
    • essencialidade1
    • não dedutibilidade1
    • OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA1
    • FAZENDA NACIONAL1
    • IRC - Custos Dedutíveis1
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO1
    • IRC - Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais1
    • benefício fiscal1
    • Lucro Tributável1
    • IRC – Tributações autónomas – Dedutibilidade1
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • IRC – Tributações Autónomas1
    • Alínea a) do nº 1 do artigo 45º do Código do IRC (redacção em vigor até ao ano de 2013)1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1