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Nada encontrado para “CADUCIDADE DO COMPROMISSO”.

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  • Caducidade do compromisso1
  • Caducidade do1
  • Caducidade do concurso1
  • Caducidade do cct1
  • Caducidade do contrato22
  • Caducidade do acto1

    Fonte

    • Legislação (DR)36
    • Jurisprudência7
    • Arbitragem (CAAD)6
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • DR-I36
    • CAAD-T5
    • UE4
    • TRC3
    • TRG2
    • TRE1
    • TCAS1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201453

    Descritor

    • ← todos
    • RECURSO2
    • DENÚNCIA DO CONTRATO1
    • IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda1
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • INVENTÁRIO1
    • caducidade da isenção1
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • Criação líquida de postos de trabalho1
    • DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA1
    • PRINCÍPIO DA PREJUDICIALIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES1
    • INDEMNIZAÇÃO1
    • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA1
    • sujeição a IVA1
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • DANO1
    • DOCUMENTO PARTICULAR1
    • IMT e Selo1
    • ARTº.48, Nº.3, DA L.G.T. ACTOS INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO. RESPONSÁVEIS SUBSIDIÁRIOS1
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL1
    • CAUSA DE PEDIR1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • subvenções1
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS1
    • PROVA PERICIAL1