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  • Início dos autos1
  • Início33
  • Data do início1
  • Baixa dos autos2
  • Início do prazo29
  • Remessa dos autos1

    Fonte

    • Jurisprudência672
    • Arbitragem (CAAD)160
    • Legislação (DR)113
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC262
    • TRE219
    • TRG182
    • CAAD-T157
    • DR-I113
    • TCAN7
    • PGR-CC3
    • CAAD-A3
    • UE3
    • AT-IV2
    • TCAS2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014954

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA38
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • NULIDADE22
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • MEDIDA DA PENA16
    • PRAZO15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • REQUISITOS14
    • ÓNUS DA PROVA13
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES12
    • RESOLUÇÃO11
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • Incidência subjetiva10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • PROVA PERICIAL9
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9
    • CASO JULGADO9
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES9
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • MONTANTE DA PENSÃO9