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Nada encontrado para “FINALIDADES DAS PENAS”.

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  • Fins das penas3
  • Finalidades da punição6

    Fonte

    • Jurisprudência708
    • Arbitragem (CAAD)121
    • Legislação (DR)98
    • Direito da UE22
    • Pareceres (PGR)11

    Tribunal

    • TRC297
    • TRE232
    • TRG171
    • CAAD-T121
    • DR-I98
    • UE22
    • PGR-CC11
    • TCAN4
    • TCAS4

    Ano

    • ← todos
    • 2014960

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • NULIDADE19
    • MEDIDA DA PENA18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • CASO JULGADO13
    • REQUISITOS12
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
    • PROVA PERICIAL10
    • PRAZO10
    • REVOGAÇÃO10
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ9
    • PENA DE PRISÃO8
    • RECURSO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • PRESCRIÇÃO8
    • CUMPRIMENTO8
    • FALTA8