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  • Circular 7/20044
  • Circular 7/20041

    Fonte

    • Jurisprudência257
    • Arbitragem (CAAD)69
    • Legislação (DR)48
    • Direito da UE16
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRC118
    • CAAD-T67
    • TRE62
    • TRG56
    • DR-I48
    • TCAN16
    • UE16
    • AT-IV12
    • TCAS4
    • PGR-CC3
    • PJ2
    • CAAD-A2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2014407

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO44
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • RECURSO14
    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA12
    • ART.º 27º DO CPTA9
    • CONCESSIONÁRIO9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • AUTO-ESTRADA8
    • NULIDADE8
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • DANO BIOLÓGICO7
    • PROVA PERICIAL7
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL6
    • Tributações autónomas6
    • DIREITO DE REGRESSO5
    • DANOS MORAIS5
    • RESPONSABILIDADE5
    • DANO5
    • ABUSO DE DIREITO4
    • CULPA4
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4