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  • Acesso24
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  • Acordo - acesso1
  • Acessão32
  • Acesso a dados3

    Fonte

    • Jurisprudência465
    • Legislação (DR)233
    • Arbitragem (CAAD)97
    • Direito da UE50
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • DR-I233
    • TRC170
    • TRE138
    • TRG118
    • CAAD-T92
    • UE50
    • TCAN20
    • TCAS19
    • AT-IV8
    • CAAD-A5
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 2014857

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • REQUISITOS12
    • NULIDADE11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • MEDIDA DA PENA11
    • EXPROPRIAÇÃO10
    • ABUSO DE DIREITO9
    • PRAZO9
    • INCONSTITUCIONALIDADE8
    • Incidência subjetiva8
    • CASO JULGADO8
    • RECURSO8
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM8
    • NULIDADE DE SENTENÇA7
    • MONTANTE DA PENSÃO7
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • USUCAPIÃO7
    • Tributações autónomas6