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  • Arguido158
  • Co-arguido17
  • Arguido detido1
  • Arguida2
  • Arguido preso7
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    Fonte

    • Jurisprudência841
    • Arbitragem (CAAD)66
    • Legislação (DR)30
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRE315
    • TRC302
    • TRG176
    • CAAD-T66
    • DR-I30
    • TCAN26
    • TCAS22
    • PGR-CC4
    • PJ3
    • UE3

    Ano

    • ← todos
    • 2014947

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE33
    • INSOLVÊNCIA20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • MEDIDA DA PENA19
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO13
    • REVOGAÇÃO12
    • PRAZO12
    • FALTA12
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • NULIDADE DE SENTENÇA12
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • RECURSO11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • PROVA PERICIAL11
    • FUNDAMENTAÇÃO10
    • CASO JULGADO10
    • REQUISITOS10
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA9
    • PENA DE PRISÃO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • NOTIFICAÇÃO9