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    Fonte

    • Jurisprudência297
    • Legislação (DR)174
    • Arbitragem (CAAD)93
    • Direito da UE43
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I174
    • TRC119
    • TRE93
    • CAAD-T89
    • TRG71
    • UE43
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    • TCAN6
    • CAAD-A4
    • AT-IV2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2014610

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • INSOLVÊNCIA12
    • NULIDADE9
    • REQUISITOS9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • Incidência subjetiva8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • MEDIDA DA PENA7
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • NULIDADE DE SENTENÇA7
    • Tributações autónomas6
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • RECURSO6
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • CASO JULGADO5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • USUCAPIÃO5
    • TAXA DE JUSTIÇA4
    • tempestividade4
    • OPOSIÇÃO4