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  • Nulidade dos actos1
  • Nulidades dos actos1
  • Nulidade do acto4
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  • Nulidade dos actos praticados1
  • Nulidade dos actos processuais2

    Fonte

    • Jurisprudência390
    • Arbitragem (CAAD)243
    • Legislação (DR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T241
    • TRC151
    • TRE116
    • TRG89
    • TCAS20
    • TCAN14
    • DR-I3
    • CAAD-A2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2014637

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE25
    • INSOLVÊNCIA22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • ABUSO DE DIREITO10
    • CASO JULGADO9
    • USUCAPIÃO9
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • PROVA PERICIAL8
    • NULIDADE PROCESSUAL7
    • RECURSO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
    • Incidência subjetiva7
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
    • EFEITOS6
    • REQUISITOS6
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção6
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA6
    • IMPUGNAÇÃO5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • ARGUIDO5
    • OPOSIÇÃO5
    • COMUNICAÇÃO5