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    Fonte

    • Legislação (DR)7
    • Jurisprudência7
    • Direito da UE2
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I7
    • TRC3
    • TRE3
    • UE2
    • TRG1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201417

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE2
    • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO1
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • MEDIDA DA PENA1
    • CONTRA-ORDENAÇÃO1
    • DEPOIMENTO FALSO1
    • PROIBIÇÃO DE PROVA1
    • TESTEMUNHA1
    • AUDIÇÃO DO ARGUIDO1
    • RECUSA DE DEPOIMENTO1
    • RECONHECIMENTO1
    • INSUFICIÊNCIA1
    • JOGO DE FORTUNA E AZAR1
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA1
    • FACTOS PROVADOS1
    • REENVIO DO PROCESSO1
    • DEPOIMENTO1
    • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA1
    • TAXA DIÁRIA1
    • Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista1
    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR1
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
    • USURPAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR1
    • PENA DE MULTA1
    • ADMISSIBILIDADE1