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Nada encontrado para “ARGUIDO CONDENADO”.

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  • Condenação arguido1
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  • Condenado3
  • Co-arguido17

    Fonte

    • Jurisprudência618
    • Arbitragem (CAAD)41
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE253
    • TRC236
    • TRG127
    • CAAD-T41
    • DR-I11
    • PGR-CC3
    • TCAS1
    • TCAN1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2014674

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA19
    • NULIDADE19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO13
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
    • REVOGAÇÃO12
    • CONTRA-ORDENAÇÃO11
    • FALTA11
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • PROVA PERICIAL10
    • PRAZO10
    • PENA DE PRISÃO9
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ9
    • CUMPRIMENTO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • REQUISITOS8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • ARGUIDO8
    • SENTENÇA8
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • TRIBUNAL COMPETENTE8