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    Fonte

    • Jurisprudência160
    • Arbitragem (CAAD)104
    • Direito da UE16
    • Legislação (DR)11

    Tribunal

    • CAAD-T104
    • TRC67
    • TRG51
    • TRE37
    • UE16
    • DR-I11
    • TCAS4
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2014291

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva17
    • INSOLVÊNCIA11
    • DIREITO DE RETENÇÃO11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9
    • CADUCIDADE7
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • CONTRATO-PROMESSA7
    • NULIDADE6
    • IUC – incidência subjectiva5
    • DEFEITOS5
    • Incidência do imposto5
    • COMPRA E VENDA5
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
    • HIPOTECA4
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO4
    • CASO JULGADO4
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA4
    • EXECUÇÃO4
    • CONSUMIDOR4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • EMPREITADA4
    • VENDA4
    • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA4
    • presunções legais4