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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência499
    • Arbitragem (CAAD)278
    • Legislação (DR)91
    • Pareceres (PGR)13
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T272
    • TRC168
    • TRE159
    • TRG114
    • DR-I91
    • TCAS35
    • TCAN23
    • PGR-CC13
    • CAAD-A6
    • UE2
    • PJ2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2014886

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA24
    • NULIDADE14
    • MEDIDA DA PENA12
    • INCONSTITUCIONALIDADE12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • MONTANTE DA PENSÃO10
    • PROVA PERICIAL10
    • Incidência subjetiva9
    • Tributações autónomas9
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES9
    • CONSTITUCIONALIDADE9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • PRAZO8
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
    • RECURSO8
    • CASO JULGADO8
    • REQUISITOS8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • CRIME FISCAL7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • IUC – Incidência subjectiva7