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Nada encontrado para “ELEMENTOS DAS NORMAS ANTI- ABUSO”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)52
    • Jurisprudência13
    • Legislação (DR)7
    • Pareceres (PGR)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T52
    • DR-I7
    • TRE5
    • TRC5
    • TRG3
    • UE1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201474

    Descritor

    • ← todos
    • Encargos dedutíveis5
    • Tributações autónomas5
    • Lucro Tributável4
    • Tributações Autónomas3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • Cláusula Geral Antiabuso2
    • Preços de Transferência2
    • Aceitação de royalties como custo fiscal2
    • IRS - Mais-valias2
    • IRS – Cláusula geral anti-abuso2
    • IRC - Tributações Autónomas2
    • Cláusula geral anti-abuso2
    • DIFAMAÇÃO2
    • BENS1
    • IRC - Cláusula Geral Anti Abuso – artigos 38º, da LGT e 63º, do CPPT1
    • CRIME1
    • Aplicação da CGAA1
    • IRS – Mútuo e adiantamento por conta de lucros, responsabilidade subsidiária1
    • IRS – Cláusula geral antiabuso1
    • Cláusula Geral Anti Abuso1
    • IRC – Entidade não residente1
    • CRIME FISCAL1
    • JUROS DE MORA1
    • INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL1
    • IRS- Cláusula geral Anti-abuso1