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    Fonte

    • Jurisprudência368
    • Arbitragem (CAAD)228
    • Legislação (DR)117
    • Direito da UE28
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T224
    • TRC144
    • TRE117
    • DR-I117
    • TRG88
    • UE28
    • TCAS11
    • AT-IV7
    • TCAN7
    • CAAD-A4
    • PGR-CC2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2014750

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva21
    • INSOLVÊNCIA19
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • NULIDADE11
    • ÓNUS DA PROVA10
    • EXECUÇÃO9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
    • PROVA PERICIAL8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • MEDIDA DA PENA7
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • Tributações autónomas7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • DOCUMENTO PARTICULAR7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • OPOSIÇÃO6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • CASO JULGADO6
    • REVOGAÇÃO5
    • Incidência do imposto5
    • presunção legal5