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    Fonte

    • Jurisprudência20
    • Legislação (DR)19
    • Direito da UE4
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I19
    • TRC10
    • TRG8
    • UE4
    • CAAD-T3
    • TRE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201447

    Descritor

    • ← todos
    • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL2
    • PERÍCIA COLEGIAL2
    • JUSTO IMPEDIMENTO2
    • SOCIEDADE POR QUOTAS2
    • TAXA DE JUSTIÇA2
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    • FINS DA ASSOCIAÇÃO1
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)1
    • BENEFICIÁRIO1
    • CARÁCTER ECONÓMICO E SOCIAL1
    • PRAZO PEREMPTÓRIO1
    • DANOS MORAIS1
    • RESPONSABILIDADE PELO RISCO1
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
    • IRREGULARIDADE. CURADOR AD LITEM1
    • ASSOCIAÇÃO PATRONAL1