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Nada encontrado para “ENTIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE”.

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Talvez procure por

  • Entidade administrativa independente2
  • Autoridade administrativa independente2
  • Entidade independente1
  • Entidade pública administrativa1
  • Conceito de entidade administrativa1
  • Devolução à entidade administrativa1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)232
    • Jurisprudência140
    • Legislação (DR)137
    • Direito da UE30
    • Pareceres (PGR)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T228
    • DR-I137
    • TRC56
    • TRG42
    • TRE35
    • UE30
    • PGR-CC12
    • CAAD-A4
    • TCAS4
    • TCAN2
    • AT-IV2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2014553

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva12
    • INSOLVÊNCIA11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • Tributações autónomas7
    • IUC – Incidência subjectiva6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • CRIME FISCAL5
    • Encargos dedutíveis5
    • Incidência do imposto5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
    • DIREITO DE RETENÇÃO4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • tempestividade4
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA4
    • Lucro Tributável4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção4
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • Tributações Autónomas4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • IS – Verba 28.1 da TGIS4
    • COIMA3
    • Tributação autónoma3
    • juros indemnizatórios3
    • RECURSO3