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  • Esclarecimentos16
  • (ñ) esclarecimentos1
  • Esclarecimento2
  • Esclarecimentos dos peritos1
  • Pedido de esclarecimentos3
  • Dever de esclarecimento1

    Fonte

    • Jurisprudência633
    • Arbitragem (CAAD)226
    • Legislação (DR)80
    • Fiscal — vinculativas (AT)38
    • Direito da UE19
    • Pareceres (PGR)11

    Tribunal

    • TRC239
    • CAAD-T223
    • TRE205
    • TRG162
    • DR-I80
    • AT-IV38
    • UE19
    • TCAN18
    • PGR-CC11
    • TCAS9
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20141007

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA30
    • Taxas26
    • NULIDADE17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • PROVA PERICIAL15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • CASO JULGADO12
    • Incidência subjetiva11
    • PRAZO10
    • EXECUÇÃO10
    • FALTA10
    • MEDIDA DA PENA9
    • USUCAPIÃO9
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • REQUISITOS8
    • RECURSO8
    • REVOGAÇÃO7
    • PROVA TESTEMUNHAL7
    • IVA7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7