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    Fonte

    • Jurisprudência254
    • Arbitragem (CAAD)93
    • Legislação (DR)79
    • Direito da UE28
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T91
    • DR-I79
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    • TC-CONF1
    • PJ1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2014459

    Descritor

    • ← todos
    • CADUCIDADE24
    • INSOLVÊNCIA12
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • PRAZO9
    • ABUSO DE DIREITO8
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • DEFEITOS8
    • NULIDADE7
    • DENÚNCIA6
    • EMPREITADA6
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA5
    • RESOLUÇÃO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • Incidência subjetiva5
    • RECURSO4
    • IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA4
    • CONTRATO DE EMPREITADA4
    • EMBARGOS DE TERCEIRO4
    • RESPONSABILIDADE4
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • IUC – Incidência subjectiva4
    • LIQUIDAÇÃO DA PENA4
    • PRESSUPOSTOS4
    • APOIO JUDICIÁRIO4