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  • Reconhecimento de propriedade6
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  • Ação de reconhecimento da propriedade privada1
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  • Prova de reconhecimento8

    Fonte

    • Jurisprudência390
    • Arbitragem (CAAD)221
    • Legislação (DR)96
    • Direito da UE36
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T221
    • TRC162
    • TRG118
    • TRE101
    • DR-I96
    • UE36
    • TC-CONF5
    • TCAN2
    • TCAS2
    • PGR-CC2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014746

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA23
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • USUCAPIÃO18
    • Incidência subjetiva17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • CASO JULGADO14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • ÓNUS DA PROVA10
    • PRAZO9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • DIREITO DE RETENÇÃO9
    • DANO8
    • NULIDADE8
    • DIREITO DE PROPRIEDADE7
    • REQUISITOS7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • HIPOTECA7
    • EXPROPRIAÇÃO7
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM7
    • CONTRATO-PROMESSA7
    • IUC – Incidência subjectiva6
    • DOAÇÃO6
    • POSSE6