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    Fonte

    • Jurisprudência347
    • Arbitragem (CAAD)79
    • Legislação (DR)69
    • Direito da UE19
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • TRC129
    • TRE118
    • TRG89
    • CAAD-T79
    • DR-I69
    • UE19
    • TCAS7
    • AT-IV5
    • PGR-CC5
    • TCAN4

    Ano

    • ← todos
    • 2014524

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • INSOLVÊNCIA12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • NULIDADE10
    • MEDIDA DA PENA10
    • Incidência subjetiva8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
    • EFEITOS6
    • NOTIFICAÇÃO6
    • REQUISITOS6
    • DEPOIMENTO INDIRECTO6
    • IUC – Incidência subjectiva6
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO6
    • NEXO DE CAUSALIDADE5
    • VIOLAÇÃO5
    • ALTERAÇÃO5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • FALTA5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL5
    • CONSTITUCIONALIDADE5
    • RECURSO5