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Nada encontrado para “NORMA CONSTITUCIONAL”.

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  • Norma constitucional inconstitucional1
  • Norma inconstitucional4
  • Normas constitucional e inconstitucional1
  • Constitucionalidade da norma2
  • Aplicação de norma constitucional1

    Fonte

    • Jurisprudência407
    • Arbitragem (CAAD)274
    • Legislação (DR)75
    • Pareceres (PGR)13
    • Provedor de Justiça1
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T270
    • TRC145
    • TRE138
    • TRG98
    • DR-I75
    • TCAS17
    • PGR-CC13
    • TCAN9
    • CAAD-A4
    • UE1
    • AT-IV1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014772

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA18
    • NULIDADE14
    • INCONSTITUCIONALIDADE12
    • MEDIDA DA PENA11
    • Tributações autónomas9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • CONSTITUCIONALIDADE9
    • Incidência subjetiva9
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
    • REQUISITOS8
    • PRAZO7
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
    • PROVA PERICIAL7
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • CRIME FISCAL7
    • Verba 28 da TGIS7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • RECURSO6
    • DEPOIMENTO INDIRECTO6
    • CONTRADITÓRIO6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO6