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Nada encontrado para “MEDIDAS DISCIPLINARES”.

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  • Medidas disciplinares2
  • Medida da pena disciplinar1
  • Penas disciplinares1
  • Medida da sanção disciplinar1
  • Sanções disciplinares3
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    Fonte

    • Jurisprudência181
    • Legislação (DR)113
    • Arbitragem (CAAD)61
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • DR-I113
    • TRC71
    • TRE66
    • CAAD-T57
    • TRG33
    • TCAN10
    • PGR-CC10
    • CAAD-A4
    • UE3
    • PJ2
    • AT-IV2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2014372

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA9
    • PRAZO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • Incidência subjetiva5
    • IUC – Incidência subjectiva5
    • FUNDAMENTAÇÃO5
    • DANOS MORAIS5
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • DECISÃO4
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • DEPOIMENTO INDIRECTO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • LIBERDADE CONDICIONAL3
    • DESPEDIMENTO3
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
    • FALTA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • CONCURSO DE CRIMES3
    • PENA DE PRISÃO3
    • PROPORCIONALIDADE3
    • CONDENAÇÃO3