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  • Direitos fundamentais36
  • Direitos e deveres fundamentais6
  • Fundamentos de direito1
  • Colisão de direitos fundamentais1
  • Conflito de direitos fundamentais1
  • Direito fundamental15

    Fonte

    • Jurisprudência1597
    • Arbitragem (CAAD)467
    • Legislação (DR)164
    • Direito da UE52
    • Pareceres (PGR)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC551
    • CAAD-T453
    • TRG446
    • TRE436
    • DR-I164
    • TCAN84
    • TCAS76
    • UE52
    • CAAD-A14
    • PGR-CC12
    • CCA4
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20142293

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA85
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
    • INDEMNIZAÇÃO44
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • TÍTULO EXECUTIVO35
    • ÓNUS DA PROVA33
    • NULIDADE33
    • EXECUÇÃO30
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO29
    • CASO JULGADO29
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
    • ABUSO DE DIREITO27
    • RECURSO23
    • COMPETÊNCIA MATERIAL22
    • PRAZO22
    • Incidência subjetiva20
    • REQUISITOS20
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO19
    • MEDIDA DA PENA19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • RESPONSABILIDADE CIVIL18
    • LEGITIMIDADE18
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • PRESCRIÇÃO17
    • IVA17