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  • Aplicabilidade5
  • Não aplicabilidade1
  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência1183
    • Arbitragem (CAAD)437
    • Legislação (DR)260
    • Direito da UE86
    • Fiscal — vinculativas (AT)55
    • Pareceres (PGR)13
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • CAAD-T428
    • TRC427
    • TRE361
    • TRG279
    • DR-I260
    • UE86
    • TCAS59
    • TCAN57
    • AT-IV55
    • PGR-CC13
    • CAAD-A9
    • PJ5

    Ano

    • ← todos
    • 20142039

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA48
    • Taxas37
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • INDEMNIZAÇÃO31
    • NULIDADE30
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • ÓNUS DA PROVA19
    • MEDIDA DA PENA19
    • RECURSO18
    • TÍTULO EXECUTIVO18
    • PRAZO18
    • EXECUÇÃO18
    • COMPETÊNCIA MATERIAL17
    • CADUCIDADE15
    • PRESCRIÇÃO15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • Incidência subjetiva14
    • RESPONSABILIDADE CIVIL14
    • INJUNÇÃO14
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO13
    • FUNDAMENTAÇÃO13