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Nada encontrado para “DOCUMENTO AUTENTICO ESTRANGEIRO”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)29
    • Jurisprudência17
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Direito da UE1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I29
    • CAAD-T12
    • TRE7
    • TRC6
    • TRG4
    • PGR-CC1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 201460

    Descritor

    • ← todos
    • Tributações autónomas4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA2
    • REEXTRADIÇÃO1
    • TEXTO DE OPINIÃO1
    • NÃO PUNIBILIDADE1
    • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES1
    • LEGÍTIMA DEFESA1
    • RESIDÊNCIA1
    • ORDEM PÚBLICA1
    • Incidência do imposto1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores1
    • LIBERDADE CONDICIONAL1
    • IDENTIFICAÇÃO1
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO1
    • REGISTO CRIMINAL1
    • DESOBEDIÊNCIA1
    • PROCESSO1
    • Criação de empregos1
    • cláusula geral anti abuso1
    • RESPONSABILIDADE PELO RISCO1
    • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA1
    • PRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CAUÇÃO1
    • PROVA POR RECONHECIMENTO1