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Nada encontrado para “PROPINAS”.

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  • Propinas15
  • Propina5
  • Isenção de propinas7
  • Propostas5
  • Provas99

    Fonte

    • Legislação (DR)23
    • Jurisprudência7
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I23
    • TRG3
    • TRE2
    • TRC2
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201431

    Descritor

    • ← todos
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA1
    • COMUNICAÇÃO1
    • FALSIDADE DE DOCUMENTO1
    • CADUCIDADE1
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES1
    • EFICÁCIA1
    • BENS PARCIALMENTE IMPENHORÁVEIS1
    • APREENSÃO DO VENCIMENTO DO INSOLVENTE1
    • ESCOLHA DA PENA1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA1
    • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE1
    • EXCLUSÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL1
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA1
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
    • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO1
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
    • PROVAS1
    • FUNÇÕES DO PATRIMÓNIO1
    • IRS - Residência fiscal / Retenção na fonte / Dupla tributação internacional1
    • PERDA1
    • MONTANTE DA PENSÃO1
    • ADIAMENTO1
    • INSOLVÊNCIA1
    • EQUIDADE1