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Nada encontrado para “INTERESSES COLECTIVOS E INTERESSES INDIVIDUAIS”.

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  • Interesses individuais homogéneos3

    Fonte

    • Jurisprudência80
    • Arbitragem (CAAD)52
    • Legislação (DR)11
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T51
    • TRC35
    • TRE29
    • TRG11
    • DR-I11
    • TCAS4
    • TCAN1
    • CAAD-A1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2014144

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva10
    • presunção legal5
    • IUC – Incidência subjectiva4
    • PROVA PERICIAL4
    • DEPOIMENTO INDIRECTO4
    • NULIDADE4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • PROIBIÇÃO DE PROVA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
    • NULIDADE PROCESSUAL3
    • MEDIDA DA PENA3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • Incidência do imposto3
    • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO2
    • VALORAÇÃO DA PROVA2
    • ROUBO2
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA2
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • LEGITIMIDADE2
    • ARTº.63-B, Nº.1, AL.C), DA L.G.TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO DA LEI 64-A/2008, DE 31/122