8 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2013-05-21só sumário

   06620/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   dessa função própria de prevenção contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas

   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • FINALIDADES DA OPOSIÇÃO AO ARRESTO
   • ARRESTO PREVENTIVO EM BENS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
   • EXERCÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO/GERÊNCIA ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO
2. TCAS2013-01-22citado por 1só sumário

   04771/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • NOÇÃO DE MAIS-VALIA. ARTº.10, Nº.1, DO C.I.R.S
3. TCAS2013-12-12só sumário

   07073/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)
   • ARTº.10, Nº.5, DO C.I.R.S
   • MAIS-VALIAS REALIZADAS COM A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS DESTINADOS A HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
4. TCAS2013-10-17só sumário

   06925/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   basta com uma pura omissão de um dever de agir, contém na sua descrição típica, para além disso, um elemento adicional, que, ao constituir um pressuposto da punição

   • NULIDADE INSUPRÍVEL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
   • ARTºS.63, Nº.1, AL.D), E 79, Nº.1, AL.B), DO R.G.I.T
   • “PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA” CONSTANTE DO ARTº.114, DO R.G.I.T
   • CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
5. TCAS2013-09-26só sumário

   10109/13

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   processo principal a que só é legitimo recorrer, de acordo com o princípio da tipicidade dos meios processuais, ínsito no artº 2º, nº 2 do CPC, e de acordo

   • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, ORDEM DOS ADVOGADOS, REJEIÇÃO LIMINAR
6. TCAS2013-05-28só sumário

   06450/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • RENDIMENTOS DA CATEGORIA A, DE I.R.S. ARTº.2, DO C.I.R.S
   • PRESSUPOSTOS TRIBUTÁRIOS SUBSTANTIVOS DO PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO E DA SUA NÃO TRIBUTAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • RETENÇÃO NA FONTE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL
7. TCAS2013-04-16só sumário

   05906/12

   Relator: PEDRO VERGUEIRO

   base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define

   • IVA. FACTO TRIBUTÁRIO. INDEMNIZAÇÃO
8. TCAS2013-03-07só sumário

   09093/12

   Relator: BENJAMIM BARBOSA

   não pode impor unilateralmente nenhuma solução interpretativa. V - A contratação pública é dominada pela tipicidade e formalidade, tendo esta por finalidade a prossecução do princípio da transparência, que é promovido

   • CONTRATAÇÃO PÚBLICA
   • INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES