28 resultados nos descritores e sumários · 313 no texto integral
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
funcionalidade própria – não são cumuláveis. 6 – Contudo, se o que se pretendeu ressarcir no processo por responsabilidade civil foi, não o dano consubstanciado na perda de rendimentos salariais decorrente
Relator: ANTÓNIO SANTOS
equitativo e justo fixar no quantitativo de € 15.000,00 a indemnização devida para ressarcimento dos danos não patrimoniais que lhe foram causados. II - Apesar de não desempenhar qualquer actividade profissional ... atribuição ao lesado de uma indemnização no valor de 13.500,00 para ressarcimento do dano patrimonial futuro , quer resultante da perda da respectiva capacidade de ganho
Relator: JORGE LOUREIRO
remuneração pelo trabalho efectivamente prestado em período de ITA não implica um qualquer duplo ressarcimento do sinistrado fundado na dita ITA: a indemnização por ITA ressarce o sinistrado pela redução
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
não está já excluído por outras disposições legais. II - A responsabilidade pelo ressarcimento dos danos não patrimoniais sofridos pelas pessoas referidas na alínea e) do nº 2 do artº referido
Relator: ANTÓNIO SANTOS
indemnização fixada pelo a quo e que lhe é devida para ressarcir os danos não patrimoniais que lhe foram causados
Relator: FRANCISCO XAVIER
absolve a Ré do pedido, por considerar não ser a Ré a responsável pelo ressarcimento dos danos reclamados pela Autora, mas sim um terceiro causador do evento danoso ou entidade ... cobre os danos próprios do veículo a seguradora responde perante o seu segurado pelo ressarcimento dos danos causados no veículo seguro, independentemente de quem seja o responsável civil pelo evento
Relator: FERNANDO MONTERROSO
vezes, lhe participa a ocorrência de inexistentes acidentes de viação, com vista a ser ressarcido dos pretensos danos sofridos, sem contudo lograr o seu desiderato
Relator: ANTERO VEIGA
anos, o período de perda de “rendimento” que com a indemnização se pretender ressarcir (no caso aceita-se que o início de vida ativa do sinistrado rondaria os 25/26 anos
Relator: JACINTO MECA
não podem ser objecto de venda e com o seu produto serem os credores ressarcidos porque não são passíveis de integrar a massa nos termos do artigo 46º do CIRE
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
trabalhador não perde o direito à compensação. IV. A citada compensação tem por finalidade ressarcir o trabalhador pela precariedade e transitoriedade do vínculo laboral, que é de duração incerta, independentemente ... consiste, por um lado, em combater as situações de precariedade laboral e, por outro, ressarcir o trabalhador precário pela perda de rendimentos, que são de duração incerta. VI. A interpretação
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
processuais). Tratam-se de indemnizações autónomas e diferenciadas quer no tocante aos danos que ressarciam quer na forma do seu cálculo como ainda nos meios contenciosos próprios. III. Em sede ... responsabilidade civil pré-contratual o ressarcimento do interesse contratual positivo ou do interesse negativo apenas se coloca nos casos em que apesar do uso dos meios contenciosos o lesado não
Relator: ANTÓNIO SANTOS
possibilidade de o benfeitorizante poder exigir do benfeitorizado uma qualquer indemnização para ressarcimento das benfeitorias úteis realizadas na coisa que obrigado está a restituir e que , pela respectiva natureza, não ... seguimento do referido em III, resta ao benfeitorizante , com vista a lograr o ressarcimento das benfeitorias úteis realizadas na coisa e cujo “levantamento” implica a sua própria destruição, lançar mão
Relator: LUIS CRAVO
simultaneamente se configura como acidente laboral, na medida em que a sua obrigação de ressarcir o sinistrado não radica no instituto da responsabilidade civil extracontratual, subjectiva ou objectiva, antes ... dever legal de ressarcimento, emergente do propósito de fazer assumir pela colectividade os riscos mais gravosos, ligados aos acidentes estradais, nos casos em que foi inviável fazê-los incluir
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
devedor causar com a sua conduta, e a indemnização prevista na cláusula para os ressarcir. VIII. O credor que beneficia duma cláusula penal não tem de alegar e/ou provar ... pena convencional fixada. IX. A cláusula penal prevendo antecipadamente («a forfait») a forma de ressarcimento do dano resultante de eventual não cumprimento ou cumprimento inexato constitui uma das vantagens
Relator: FELIZARDO PAIVA
trabalho estabelecida. VI – Sendo o despedimento declarado ilícito, o trabalhador tem direito a ser ressarcido dos danos não patrimoniais por si sofridos (artº 389º, nº 1, al. c) do Código
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
não recebimento de energia eléctrica e que pretender exercer o direito de ser ressarcido destes junto da fornecedora dessa energia eléctrica
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
favor de terceiro, pode o lesado demandar directamente a seguradora para exigir o ressarcimento do seu dano na medida do consentido pelo objecto do seguro. II - A entrega
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
crime de roubo, perpetrado com ofensas corporais sobre um taxista, que não ressarciu a vítima, não revela arrependimento e continuou a cometer crimes enquanto se manteve em liberdade, nomeadamente cometeu
Relator: ANTERO VEIGA
natureza física e moral), uma vez que os danos materiais são passíveis de ressarcimento através de um processo de reconstituição natural ou de indemnização substitutiva. III - Provando-se apenas
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
pretensões pode cumular-se a indemnização - pelo interesse contratual negativo -, destinada a assegurar o ressarcimento de danos não reparados por aqueles meios jurídicos. V - Para que o vendedor possa