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Relator: José Augusto Araújo Veloso
cada dano instantâneo; V. Se um determinado dano, porque leve ou tolerado, pode não desencadear qualquer reacção do lesado, tal não pode obstar a que «novo» dano, causado pela acção ... prescrição» por este «novo dano» não pode ficar refém do conhecimento, pelo lesado, do direito que lhe competia relativamente a «danos iniciais»; VI. «Novo dano» será, em princípio, o dano
Relator: ELISABETE VALENTE
qualquer intercepção. II - A medida de contribuição de cada um dos veículos para os danos deve ser ponderada em concreto, atenta a dinâmica concreta do acidente, pois pode não estar ... tenha logrado prová-la, não está a conceder-lhe uma nova oportunidade de provar os danos, mas somente de os quantificar. Sumário da relatora
Relator: MANUEL BARGADO
negativo da inadmissibilidade da segunda acção, constituindo-se o caso julgado em obstáculo a nova decisão de mérito, enquanto que a autoridade do caso julgado tem antes o efeito positivo ... caso julgado, a validade dessa mesma transacção. VI - Se apesar de provado o dano, não foi possível atingir-se a determinação do seu montante exacto, nem se veja forma
Relator: FONTE RAMOS
veículo recaindo sobre o novo adquirente (ou terceiro, nos termos do n.º 2 do art.º 6º, do mesmo DL) a obrigação de celebrar novo contrato. 3. O facto ... cessou com a alienação, já que, após esta, seria obrigatória a outorga de novo seguro. 4. A cessação do contrato de seguro decorrente da mencionada alienação é oponível ao lesado
Relator: LUIS CRAVO
face à nova disciplina que resulta do art. 211º desse diploma legal, no respectivo nº2 estabeleceram-se critérios para determinação do montante da indemnização por perdas e danos, «patrimoniais
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1 - A renovação da prova apenas respeita a prova produzida em 1ª
Relator: HELENA MELO
pagar-lhes uma indemnização composta por várias parcelas destinadas a reparar os danos que sofridos por violação do interesse contratual negativo, e tendo na sentença sido entendido que assistia ... diligenciado pela venda da casa daquela e pela aquisição de uma nova casa, não tendo a R. chegado a dar aos AA. a quantia proveniente da venda da sua habitação
Relator: MATA RIBEIRO
praticado por alguém e que dessa prática resultaram para si danos. 3 – O facto de se ter interposto ação contra outrem que não os ora se demandados como responsáveis, não ... releva como meio de interrupção da prescrição de modo a fazer iniciar novo prazo a partir do trânsito em julgado da decisão final nela proferida. Sumário do relator
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
condutor estivesse alcoolizado. II - O direito de regresso é, pois, um direito ex novo. O condutor (responsável civil) é alheio à relação entre a Seguradora e o lesado. Não tinha ... montante pago pela Seguradora, o condutor deverá discutir na acção de regresso quais os danos efectivamente sofridos pelo lesado e respectiva indemnização, podendo chegar-se a montantes diversos dos suportados
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
accionar. - Até à entrada em vigor do DL 34/2008 de 26/02 que instituiu um novo regime de custas, aplicável aos processos instaurados após 1 de Setembro de 2008, a parte ... não havendo motivos para não ser extensível a esta o princípio da reparabilidade de danos não patrimoniais, sendo que os artºs 798º e 804º do CC ao referirem
Relator: HELENA MELO
situação por não haver lacuna, nem a interpretação extensiva o comportar. IV - A lei nova não deve ser considerada lei interpretativa. V - Assim, apenas na fase judicial do processo ... definitivo da indemnização. VII - A indemnização, derivada de omissões processuais, tem por presumido o dano, cabendo à entidade beneficiária da expropriação a prova de que o referido atraso lhe não
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
novo, que nasce ou se constitui na esfera do solvens, em consequência do cumprimento de uma obrigação: é um novo direito de crédito a que corresponde também um novo dever ... relação ao direito do lesado contra os causadores do acidente de que advieram os danos que determinaram a obrigação de reparação a cargo da entidade patronal ou da seguradora
Relator: RUI PEREIRA
render, nomeadamente por efeito do alegado interesse dum terceiro em adquirir a mesma, são danos que se projectam directa e imediatamente na esfera jurídica do respectivo proprietário. II – Questão diversa ... agir, mas sim com um dos pressupostos da obrigação de indemnizar – a existência de danos na respectiva esfera jurídica – que, a não se provar, poderá conduzir à improcedência da acção
Relator: HENRIQUE ANTUNES
admissível a alegação de factos novos. II - Contrato promessa é o contrato pelo qual as partes, ou uma delas, se obriga a celebrar novo contrato – o contrato definitivo (artº 410º ... crédito deve resultar de despesas por causa da coisa ou de danos por ela causados (artº 754º do Código Civil). VIII - Contudo, essa conexão pode também ser estabelecida pelo facto