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769/09.7TALRA.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente
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Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente
Relator: ALBERTO BORGES
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Relator: TELES PEREIRA
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Relator: PAULA DO PAÇO
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Ainda que haja processo de insolvência suspenso, nos termos do artº 17º
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
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I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
IVA na importação
Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção
Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos
Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Tendo a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1
Residência fiscal
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A jurisprudência fixada no AUJ n.º 1/2001 continua a ter
I SÉRIE Terça-feira, 17 de setembro de 2013 Número 179 ÍNDICE