15 resultados nos descritores e sumários · 667 no texto integral
Relator: RITA ROMEIRA
sede de fixação de pensão de alimentos, há que ponderar que as necessidades dos filhos sobrelevam a disponibilidade económica do progenitor devedor de alimentos, devendo estes em momentos menos propícios ... seus rendimentos, cientes que a assunção da responsabilidade parental impõe que as necessidades dos filhos tenham uma importância prevalecente e prioritária. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Recorrente, que se encontra no gozo de licença sem vencimento para prestar assistência à filha menor que, no momento, enfrenta certo tipo de dificuldades, notificado do despacho pelo qual ... filho a quem se presta assistência, nem são de todo iguais as necessidades de filho menor, com 12 anos de idade, relativamente às do filho menor que já tenha
Relator: RITA ROMEIRA
pais de prestarem alimentos aos filhos menores, deve proceder sempre à fixação do “quantum” da prestação de alimentos, desde que se prove a necessidade dos mesmos e o progenitor/obrigado não ... prestar. II – Sendo a regra o progenitor prover à manutenção e sustento do seu filho menor, mesmo nas situações em que este não lhe é confiado na sequência
Relator: JACINTO MECA
consumido em despesas de alimentação e vestuário da cabeça de casal e de um filho invisual e totalmente dependente que está a seu cargo, destino que não foi posto ... suas despesas de alimentação e vestuário e sobretudo de um filho totalmente dependente e invisual que seguramente tem outras necessidades para além do vestuário e alimentação
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
fixação de alimentos apenas aos filhos deve ser referenciada (e não à progenitora e às suas necessidades pessoais), não menos certo é que estes não deverão suportar um abaixamento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
relevantes para ela; a permanência ou continuidade das relações afectivas da criança; as suas necessidades físicas, intelectuais e materiais; a adaptação da criança ao ambiente extra familiar de origem ... pela criança, a sua capacidade para satisfazer as suas necessidades, o seu envolvimento e o tempo disponível para cuidar do filho, a competência prática de cada um deles para desempenhar
Relator: HELENA MELO
expressamente a demanda conjunta de ambos os progenitores nem a sua presença conjunta é necessária para que a decisão produza o seu efeito útil normal. II - Aliás, não faria qualquer ... profissional. VI - Incumbe ao progenitor a prova da falta de aproveitamento escolar da sua filha e que essa falta se deveu ao seu comportamento censurável em termos de cumprimento
Relator: Pedro Marchão Marques
diferenças de custo de vida entre Portugal e o país de acolhimento e necessidade de os docentes residirem temporariamente no estrangeiro, constitui um complemento remuneratório enquadrável na norma de incidência ... facto novo”, consubstanciado na alegação da existência de pensões de alimentos pagas a filhos maiores pela Impugnante, produzido ou alegado após a prolação da decisão, e que, por isso, não
Relator: RENATO BARROSO
colo, filha da vítima, neta do agressor em cuja disputa radicavam os problemas familiares. II – Todos esses elementos constituem, por si só, indiscutivelmente, motivo de notícia, sem necessidade por isso
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
necessidade e proporcionalidade, de cariz constitucional, com “proibição do excesso” (artº 18º nº2 CRP). III – Tendo a apresentante/devedora um agregado familiar constituído pela própria, o marido desempregado e uma filha
Relator: PAULA DO PAÇO
sinistrado provar que já suportou ou que vai ter de suportar despesas com a necessária readaptação da sua habitação, demonstrando, assim, a verificação de um dano futuro, previsível e indemnizável ... pessoa em termos de higiene, alimentação e vestuário, ficou impotente e não poderá ter filhos, vive isolado, sofre de ausência de discurso, tem todo o seu quotidiano modificado e determinado
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
não lhe pertencerem; 2) Uma pensão de alimentos devida e paga pelo pai do filho menor da insolvente, a este, que a insolvente recebe, face à incapacidade natural e jurídica ... insolvente, enquanto titular do exercício do poder paternal, recebe para prover às necessidades básicas de subsistência da criança, não pertence à insolvente, esta não é titular de tal quantia, apenas
Relator: TELES PEREIRA
poder paternal pelo progenitor guardião comporta a faculdade deste decidir autonomamente, e sem necessidade de consenso condicionante com o outro progenitor (não guardião), quanto à deslocação do menor para ... respectivo poder paternal) ao progenitor que posteriormente tomou a decisão de emigrar levando o filho consigo. V – Um processo de incumprimento (o processo previsto no artigo 181º da OTM) constitui
Relator: HELENA MELO
empréstimo a contrair pelos AA., para aquisição de uma moradia que satisfizesse as necessidades do agregado familiar, agora com a R. como membro, tendo com acordo e colaboração ... renúncia a actividades de lazer que os AA.(e não também os seus filhos que não são parte nesta acção) se viram forçados a abdicar por terem que suportar
Relator: ROSA TCHING
vender quaisquer bens, receber o preço e dele dar quitação (...), outorgar e assinar as necessárias escrituras, sob os termos e condições que bem entender” e tendo ficado provado, que esta ... procuração, o procurador tenha celebrado escritura pública de compra e venda, declarando vender a filha dele o identificado prédio, por preço já recebido, quando é certo que o que quis