8 resultados nos descritores e sumários · 368 no texto integral

1. TCAN2013-05-31só sumário

   00189/08.0BEPNF

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   cabendo a este ilidir a presunção. 4. A escolha de um local próximo de minas abandonadas e com buracos a céu aberto, por parte dos responsáveis de uma Escola, como ... aluno decorrente da queda num buraco, vertical, existente no percurso interior de uma mina, numa zona de escassa visibilidade.* *Sumário elaborado pelo Relator

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL ESTADO - FACTO ILÍCITO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO - PODERES DO TRIBUNAL DE RECURSO
   • ACTIVIDADE DE GESTÃO PRIVADA DE ENTE PÚBLICO
   • PASSEIO DE ALUNOS DE UMA ESCOLA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR UMA ZONA DE MINAS ABANDONADAS, COM BURACOS A CÉU ABERTO
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TCAN2013-05-03citado por 1só sumário

   00340/11.3BEPNF

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   numa moldura quantitativa máxima garantida - 6 meses de retribuição não superior a 3 salários mínimos nacionais; I.4 - é neste contexto que o artº 317º da lei 35/2004

   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
3. TRC2013-09-10

   23/13.0TBFIG-D.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   mencionado preceito legal, como limite máximo o montante equivalente a três salários mínimos nacionais à data de cada apreensão e como limite mínimo, quando o executado não tenha outro rendimento ... princípio, será entre esse limite mínimo e o limite máximo de três salários mínimos que, sopesando todos os elementos factuais relevantes apurados, o juiz deverá concretizar, em cada caso

   • INSOLVÊNCIA
   • APREENSÃO
   • SALÁRIO
   • PENSÃO
   • PRESTAÇÃO
   • LIMITES
4. TRC2013-09-10

   747/13.1TBACB.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   deve, em princípio, ser fixado no valor correspondente entre 1 e 3 salários mínimos nacionais, não impondo a lei qualquer critério objectivo que o faça corresponder a 3 salários mínimos

   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
5. TCAN2013-09-13só sumário

   00045/13.0BEPRT-A

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   CPAS com o correlativo pagamento de contribuições; e c) Os grupos de 12 salários mínimos nacionais declarados durante todo o tempo de inscrição. III- In casu, não tendo o Requerente

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA
   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
   • CÓDIGO CONTRIBUTIVO
6. TRC2013-04-09

   1346/11.8TBCVL-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   seja, por cinco anos, renovando-se automaticamente no fim deste prazo, por períodos mínimos de três anos, se não fosse denunciado por qualquer das partes. 13 - Assim sendo, porque

   • ARRENDAMENTO
   • COMUNICABILIDADE
   • CASAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • DENÚNCIA
7. TRE2013-03-21

   21/12.0T2ASL.E1

   Relator: MARIA ISABEL SILVA

   estatuam sobre a matéria em causa. b) - No domínio do arrendamento rural, os prazos mínimos dos contratos, e os prazos renovatórios, são uma das questões subtraídas ao poder da autonomia

   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA DO ARRENDAMENTO PELO SENHORIO
8. TRC2013-03-12

   1254/12.5TBLRA-F.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   sobrevivência digna do trabalhador e que por ter sido concebido como o mínimo dos mínimos não pode ser, de todo em todo, redu­zido, qualquer que seja o motivo

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO