TRGcitado por 1
1387/11.5TBBCL.G1
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
contrato de swap da taxa de juro é um contrato a prazo, onde as prestações das partes são diferidas para datas futuras, onde podem existir momentos regulares de troca
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Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
contrato de swap da taxa de juro é um contrato a prazo, onde as prestações das partes são diferidas para datas futuras, onde podem existir momentos regulares de troca
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
inexiste na segunda modalidade de contrato em que aquele, não assumindo o risco, exigirá do «Aderente/Cedente» o reembolso dos valores adiantados. IV. Ao contrato de cessão financeira/contrato de factoring ... mesmo a venha a aceitar. VI. Na situação em presença estamos perante contrato de cessão financeira/factoring impróprio (com recurso) e antecipação, dado ter tido lugar cessão de créditos com direito
Relator: ALBERTINA PEDROSO
contrato de swap de taxa de juro, celebrado por documento particular através do qual o Banco Exequente e a Opoente acordaram trocar entre si quantias pecuniárias, representativas de juros vencidos ... porquanto foram expressamente impugnados pela mesma. 5 - Daí que, nem o contrato de swap de taxa de juro dado à execução constitui título executivo nos termos do artigo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
contrato promessa de compra e venda de prédios rústicos. 2 - Sempre que a lei exija documento, quer autêntico, quer particular, para o contrato prometido, é necessário que o contrato promessa ... oficioso e invocável a todo o tempo. 5 – Sendo os juros frutos civis, no caso de nulidade do contrato, os mesmos são devidos desde que cessa
Relator: MARIA ROSA TCHING
Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, que, em matéria de contratos de crédito aos consumidores, veio introduzir um regime de harmonização máxima, com vista a “garantir ... implica a obrigação de pagamento dos juros remuneratórios nelas incorporados, vale única e exclusivamente para os casos em que as partes adoptaram, no contrato, cláusula de redacção conforme
Relator: JORGE ARCANJO
contrato de prestações recíprocas, transmite a um terceiro (cessionário), com o consentimento do outro contraente (cedido), o complexo dos direitos e obrigações que lhe advieram desse contrato (contrato base), implicando ... posição contratual de um dos promitentes no âmbito de um contrato promessa é a legalmente imposta para o contrato promessa. III - Comprovando-se que a 2ª Ré, aquando da compra
Relator: FILIPE CAROÇO
antecipadamente em razão de incumprimento contratual do mutuário no contrato de mútuo bancário, não se confunde com o vencimento de juros da mesma natureza relativamente ao decurso total ... apenas em sede de recurso, de que o aditamento ao contrato de mútuo bancário não contempla a contabilização dos juros no período de carência e de que os R.R. não
artigo 66.º-A do EBF aos juros e comissões cobrados em resultado da celebração de contratos de crédito
Relator: SÉNIO ALVES
sabe que agredir física e verbalmente a pessoa que jurou amar e respeitar e a quem o liga um contrato de casamento, é algo de profundamente censurável, ofensivo das regras
Relator: JOÃO NUNES
I – Para que se verifique uma situação de justa causa subjectiva para
Relator: HEITOR GONÇALVES
acção diversos contrato de factoring, mediante os quais pretende cobrar os créditos cedidos pelos fornecedores de bens à demandada/devedora, todos eles vencidos após os contratos de cessão, os quais foram ... restringindo a sua defesa à questão da imputação das prestações entregues no pagamento dos juros de mora, a relação controvertida situa-se fora do domínio das relações jurídicas de natureza
Relator: MARIA ISABEL SILVA
destina a uso não profissional, merece a classificação de contrato de consumo e tem natureza civil. Os juros moratórios devidos são os juros civis. b) - O Decreto-Lei nº 32/2003
Relator: HENRIQUE ANTUNES
contrato de mútuo é aquele pelo qual uma das partes – o mutuante – empresta à outra – o mutuário – dinheiro ou outra coisa fungível, ficando a última a restituir outro tanto ... Código Civil). II - O mútuo tem sido considerado um contrato real quoad constitutionem, portanto como um contrato cuja verificação depende da tradição da coisa que constitui o seu objecto mediato
Relator: SOFIA DAVID
acta do júri de avaliação do período experimental não conduz à reintegração da Recorrida ao serviço do Recorrente, ou à continuidade da validade do contrato de trabalho que havia sido ... antecipatório, o de condenação à repetição do período experimental, com a constituição de um júri, com vista ao acompanhamento e subsequente avaliação, aquele primeiro pedido deixa de ser um pedido
Relator: ELISABETE VALENTE
acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos, a que respeita o DL n.º 269/98 de 1.9, em que o réu não contestou, pode ser recusada ... 7/09, de 25.3, sobre a exclusão dos juros remuneratórios das prestações antecipadamente vencidas no mútuo oneroso, no âmbito dos contratos de crédito ao consumo, as alterações operadas não são
Relator: FONTE RAMOS
efeitos, parte integrante do contrato e, por outro lado, que ocorrerá o imediato vencimento da totalidade do capital em dívida e dos respectivos juros em caso de falta de pagamento ... atraso, acrescidas dos juros convencionados agravados com a sobretaxa de mora, com a expressa advertência dos efeitos da perda do benefício do prazo e resolução do contrato (requisitos cumulativos), não
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
entrega de um cheque não configura por si mesmo a existência de um contrato de mútuo. II. Como simples quirógrafo de obrigação, o cheque mais não ... configura por si um contrato de mútuo torna-se necessário demonstrar que o A. acordara com o réu o pagamento das quantias e com juros compensatórios. IV. Não tendo ficado
Relator: CATARINA GONÇALVES
cláusulas dele constantes; daí que um contrato de mútuo não possa valer com título executivo relativamente à obrigação de pagamento de juros remuneratórios cuja taxa não ficou ali consignada ... termos diversos, dispensando a realização de tal interpelação. IV – Assim determinando-se no contrato que o incumprimento de qualquer prestação ou obrigação determina, de forma automática, o vencimento de todo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No seguro de coisa, o segurador está vinculado à realização de
Relator: HELENA MELO
não é uma norma “imperativa, pelo que existindo uma qualquer cláusula estipulada num contrato ainda que de adesão, atribuindo outras consequências à mora do devedor será esta a prevalecer, face ... entendimento fixado pelo Ac. do STJ 7/2009 só se aplica quando o contrato em causa tem uma cláusula conforme ao artº 781º do CC III - Constitui convenção diferente do estabelecido