46 resultados nos descritores e sumários · 769 no texto integral
Relator: RITA ROMEIRA
atento o interesse do menor e o dever dos pais de prestarem alimentos aos filhos menores, deve proceder sempre à fixação do “quantum” da prestação de alimentos, desde ... prestar. II – Sendo a regra o progenitor prover à manutenção e sustento do seu filho menor, mesmo nas situações em que este não lhe é confiado na sequência
Relator: MOREIRA DO CARMO
obtém sentença, transitada, que declara que o demandado, pessoa registada como seu filho, não é seu filho, e este último pretende, depois, propor acção para ver reconhecida judicialmente a paternidade ... paternidade o presumido pai é A. sendo R. a pessoa registada como seu filho, e depois este último demanda aquele na acção de investigação de paternidade, sendo irrelevante que este
Relator: SÉNIO ALVES
propósitos de humilhação”, “determinado em continuar a agredir a queixosa”, “para (…) atingir a sua filha L.”, estamos perante expressões reveladoras de uma vontade livre e esclarecida, de um querer, mesmo
Relator: TELES PEREIRA
viatura objecto do seguro, escondendo da Seguradora que o verdadeiro condutor habitual (o filho do tomador) havia obtido licença de conduzir poucos meses antes da celebração do contrato, este comportamento
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Recorrente, que se encontra no gozo de licença sem vencimento para prestar assistência à filha menor que, no momento, enfrenta certo tipo de dificuldades, notificado do despacho pelo qual ... regresso ao serviço no primeiro dia útil seguinte ao 12º aniversário da filha, solicitou nos presentes autos, a suspensão da eficácia desse despacho; I.1- a sentença recorrida decidiu pelo indeferimento
Relator: RITA ROMEIRA
ainda os valores dominantes no meio envolvente. II - Aos progenitores compete criar para os filhos uma condição de vida que corresponda a um patamar normal dentro das condicionantes sócio-económicas ... conseguir que ambos os pais se sintam “implicados” e “responsáveis” pelo bem-estar dos filhos. IV - E, independentemente das concretas circunstâncias de cada caso, mostra-se igualmente decisiva a maturidade
Relator: ROSA TCHING
Outubro, só atribui competência às Conservatórias do Registo Civil quando, relativamente a alimentos a filho maior, está em causa a situação prevista no artigo 1880º do Cód. Civil, ou seja ... ficam todas as outras acções em que se pretenda a fixação de alimentos a filhos maiores. 3º- Para conhecer e julgar a acção proposta por filho interdito maior contra
Relator: JACINTO MECA
consumido em despesas de alimentação e vestuário da cabeça de casal e de um filho invisual e totalmente dependente que está a seu cargo, destino que não foi posto ... 1789º do CC em virtude de os progenitores terem especiais responsabilidades para com esse filho e daí que não possa relacionar-se uma verba na relação de bens que deixou
Relator: RAQUEL REGO
incontornáveis custos duma criança (aliás, nem mesmo para si própria), tendo anteriormente outra filha de que não se mostrou capaz de sustentar e educar, não pode a menor ser entregue
Relator: MOREIRA DO CARMO
pedido de prestação de alimentos, ao abrigo do art. 1880º do CC, o filho maior não tem de demonstrar que está impossibilitado de obter rendimentos para a sua subsistência ... mensais a prestação de alimentos de um pai a favor da sua filha, para términus por esta da sua formação profissional, se o pai aufere 1.087 € mensais, tem encargos líquidos
Relator: PAULA DO PAÇO
pessoa em termos de higiene, alimentação e vestuário, ficou impotente e não poderá ter filhos, vive isolado, sofre de ausência de discurso, tem todo o seu quotidiano modificado e determinado
Relator: Pedro Marchão Marques
facto novo”, consubstanciado na alegação da existência de pensões de alimentos pagas a filhos maiores pela Impugnante, produzido ou alegado após a prolação da decisão, e que, por isso, não
Relator: HELENA MELO
profissional. VI - Incumbe ao progenitor a prova da falta de aproveitamento escolar da sua filha e que essa falta se deveu ao seu comportamento censurável em termos de cumprimento
Relator: MOREIRA DO CARMO
entrado em rotura, se esta foi viver para uma casa arrendada, com os 3 filhos menores que lhe foram confiados, e se a mesma não trabalha, tendo como rendimentos cerca ... formação, de rendimento social de inserção e da prestação alimentar a favor dos seus filhos, e de encargos cerca de 480 € mensais, incluindo a renda, enquanto o cônjuge marido continua
Relator: RAQUEL REGO
competência, negando a própria, para a tramitação de uma acção de alimentos devidos a filho maior. Notificadas as autoridades em conflito, nos termos dos artºs 118º e 119º do Código ... constata da leitura dos autos, impõe-se saber se a acção de alimentos a filhos que entretanto atingiram a maioridade, deve ser objecto de acção autónoma sujeita a distribuição
Relator: TOMÉ BRANCO
condenação. II – Pode ser utilizada como meio de prova a gravação, feita por um filho da ofendida, de insultos dirigidos pela arguida à ofendida, na presença de várias pessoas
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
expressão “Olha filha! Chegou o abutre”, proferida por alguém referindo-se ao seu sogro, contém uma carga depreciativa e um sentido pejorativo para o visado. É um comportamento eticamente censurável ... membros de um casal quanto à regulação do exercício do poder paternal duma filha menor, que envolviam frequentemente os avós da criança, num envolvimento de intenso litígio
Relator: TELES PEREIRA
respectivo poder paternal) ao progenitor que posteriormente tomou a decisão de emigrar levando o filho consigo. V – Um processo de incumprimento (o processo previsto no artigo 181º da OTM) constitui ... acompanhando a mãe, o local para onde esta (a mãe) se desloca (com o filho) com esse propósito, aí passando a viver (fixa residência, passa a trabalhar e matrícula
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
referência. 5. Os pais devem sentir-se os “ responsáveis” pelo bem estar dos filhos, pelo que devem ser sensatos e equilibrados respeitando quer o acordo feito ou a decisão proferida ... interesse dos filhos
Relator: JOSÉ LÚCIO
quinhão hereditário do outro cônjuge, de forma a prejudicar os direitos sucessórios de uma filha deste. Sumário do relator