Pesquisa jurídicaTogaAI

483 resultados

  1. TCASsó sumário

    06641/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    outro lado, também apela à consideração de quaisquer factos materiais ou ocorrências da vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo ... recurso). Ora, em tais conclusões a recorrente apela à consideração de factos materiais ou ocorrências da vida real, os quais estão para além da mera interpretação de normas ou princípios

  2. TCASsó sumário

    06465/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    insuficiente, quer, ainda, porque se divirja nas ilações de facto que se devam retirar dos mesmos. 5. São factos não só os acontecimentos externos, como os internos ou psíquicos ... outro lado, também apela à consideração de quaisquer factos materiais ou ocorrências da vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo

  3. TRG

    1879/06.8TBFLG.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    Solo apto para a construção é aquele que apresenta condições materiais e jurídicas que permitam a construção. II - Quando a potencialidade edificativa é uma simples possibilidade abstracta, sem qualquer concretização ... efectivo ou possível, numa utilização económica normal, e tendo em conta as concretas características e condições de facto da parcela, não possa ser a construção, de acordo com as leis

  4. TREcitado por 3

    30/03.0TASTR.E2

    Relator: ANA BARATA BRITO

    tipo objectivo negligente, nos crimes materiais ou de resultado, inclui a violação de dever objectivo de cuidado, a produção de um resultado típico e a imputação objectiva desse mesmo resultado ... terceiros com os quais um agente consciente deva razoavelmente contar. IV - Resultando dos factos provados que todos os arguidos violaram deveres objectivos de cuidado – o maquinista ao imprimir ao comboio

  5. TCANsó sumário

    00115/04.6BEMDL

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    sede de sindicabilidade ou fiscalização do julgamento de facto pelo tribunal «ad quem». III. Os poderes de modificabilidade da decisão de facto que o art. 712º do CPC atribui ... correção de pontuais, concretos e excepcionais erros de julgamento e não uma reapreciação sistemática e global de toda a matéria de facto. IV. Presentes no caso concreto os elementos probatórios

  7. TCASsó sumário

    06245/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Por força do princípio da generalidade e universalidade dos tributos, onde