45 resultados nos descritores e sumários · 706 no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
tratos, violência doméstica, tráfico de droga), a precisa e possível indicação e concretude dos factos necessários à integração no tipo é elemento essencial do julgamento. E é, na sequência ... tipo penal. Por isso, será de ter por não escritas aquelas formas de imputação genérica
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
mérito do julgamento. II. Afirmações genéricas, não individualizadas, nomeadamente por falta de indicação do lugar, tempo, modo e motivação da prática de factos concretos e determinados que possam integrar ... genéricas integradas por descrições atomísticas feitas noutros pontos da matéria de facto, que concretizam aquelas, podendo as referências genéricas complementar ou enquadrar num quadro mais amplo as descrições factuais concretas
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A “tunnel vision” das entidades investigatórias e instrutórias – a atenção exclusiva
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
existência dos vícios de facto ali previstos, de conhecimento oficioso, mas restrito ao texto da decisão recorrida; ou através da impugnação de facto contida e regulada de forma precisa ... defesa. Daí que a jurisprudência tenha vindo a afirmar que a inclusão de factos genéricos e sem concretização devem ser considerados como não escritos. Mas não se pretende com isto
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
decisão sobre a matéria de facto, incumbe ao recorrente o ónus de especificar, sob pena de rejeição: a) quais os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados; b) quais ... decidido, sem a referida concretização dos pontos de facto que o recorrente considera incorrectamente julgados e a referência genérica ao teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas sem a concretização
Relator: ALBERTINA PEDROSO
substituição. 9 - E, ainda que fosse válido o referido acordo verbal e genérico, o facto de após essa reunião o opoente ter persistido na ideia de adquirir produtos de risco
Relator: VASQUES OSÓRIO
prejudicar a sua liberdade de determinação; - O dolo genérico, o conhecimento e vontade de praticar o facto; 2.- Trata-se de um crime comum – pode ser cometido por qualquer pessoa
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
objeto das escutas. III – O objeto da prova tanto pode incidir sobre factos probandos, como sobre factos diversos do tema de prova, mas que permitem, com auxílio das regras ... quer dos factos essenciais, quer dos factos circunstanciais iu instrumentais. IV – A imprecisão da matéria de facto quanto ao tempo e ao local da prática dos factos, designadamente quando
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
qualquer prévio convite ao aperfeiçoamento - a impugnação da matéria de facto em que apenas se invoque, genericamente, que da audição e ponderação do teor das testemunhas, conjugado com os documentos
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
referido no artº 396º do CPC a alegação vaga e genérica de que constitui um dano apreciável o facto de que “corre a sociedade requerente o risco sério e grave
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
conceitos de “objecto do processo” e “factos”, assim como há outra intransponível imbricação entre os conceitos de “crime” e de “factos”. Sem factos não há crime nem objecto do processo ... princípio da unidade ou indivisibilidade (os factos devem ser conhecidos e julgados na sua totalidade, unitária e indivisivelmente), impõe que os factos que constavam da acusação tenham um destino
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
não se podendo limitar a enunciados genéricos ou fórmulas tabelares. Deve permitir alcançar a gravidade dos factos, numa perspetiva de conjunto, global, evidenciando a personalidade do agente. II – Não sendo
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
afirmação, genérica e abstrata, de que o depoimento do coarguido só é válido se for acompanhado por outro meio de prova. II – A prova de um facto tanto pode resultar
Relator: Antero Pires Salvador
local, conjugado com o facto do recorrente e agregado familiar, além da reforma auferida, fazer venda ambulante, além de fruta, também de outros géneros alimentícios, com uma carrinha, de porta ... ocorrência de prejuízos de difícil ou impossível reparação e igualmente de uma situação de facto consumado.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: CRISTINA CERDEIRA
para suprir “as insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada”, que apenas podem ser superadas por via da iniciativa do juiz neste momento processual, através ... cumprimento cabal a um genérico poder-dever de suprir as insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada por qualquer dos litigantes, sobrepondo
Relator: Pedro Marchão Marques
fundamentação da matéria de facto provada e não provada em primeira instância e a explicação crítica por parte do julgador de tal matéria, é essencial para que o Tribunal ... mera remissão genérica como havia sido feito, quando na sentença que veio a ser proferida permanece inalterada a decisão da matéria de facto e respectiva fundamentação, persistindo a omissão relativamente
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
aplicação entre dois limites, sendo um constituído pela probabilidade causal, nula ou irrelevante, do facto do agente causar o dano, em que não há lugar a qualquer indemnização ... entre o facto e este dano. IV. Será, pois, através destes dois limiares que importará, então, distinguir três tipos de hipóteses: a) a perda de oportunidade genérica, imperfeita, simples
Relator: GILBERTO CUNHA
para deficiências factuais circunscritas, confinadamente a pontos específicos, concretamente indicados, não valendo uma impugnação genérica, repousando em considerações mais ou menos alargadas ou simplesmente abrangentes da leitura pessoal, unilateralista ... passagens/excertos dos depoimentos gravados, não pode o tribunal de recurso conhecer da matéria de facto que o recurso tinha em vista
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
pretenda impugnar a decisão sobre a matéria de facto, especificar obrigatoriamente sob pena de rejeição, os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes ... recorrente que sem indicar qualquer facto concreto que considere incorrectamente julgado nem qualquer concreto meio probatório que impunha decisão diferente, se limita a referir genericamente que os depoimentos das testemunhas
Relator: SÉNIO ALVES
I - A indicação concreta das passagens em que se funda a impugnação