CAAD-T
60/2013-T
Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do Código
8 resultados nos descritores e sumários · 30 no texto integral
Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do Código
Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC
Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação autónoma dos encargos associados a contratos de renting
Prestações suplementares/acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; artigo 23.º do CIRC e artigo
Prestações suplementares / acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; art. 23.º do CIRC
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sujeito passivo prova desses documentos de suporte não lhe assiste o direito à dedutibilidade do I.V.A. (cfr.artºs.19, nº.2, e 35, nº.5, do C.I.V.A.). 9. Contrariamente ... dedutibilidade em sede de I.R.C., inexistindo factura ou documento equivalente com os requisitos do artº.35, nº.5, do C.I.V.A., fica logo afastada a dedutibilidade do I.V.A. E recorde