18 resultados nos descritores e sumários · 236 no texto integral
Relator: ANA BARATA BRITO
imputação objectiva do resultado implica causalidade conforme às leis científico-naturais, previsibilidade objectiva, de acordo com um critério de “causalidade adequada” (art. 10º do Código Penal) e concretização do risco
Relator: MARIA INÊS MOURA
força do contrato de trabalho. Assim, embora exista o dano, falta o nexo de causalidade que constitui requisito da obrigação de indemnizar e previsto no artº 563 do C.Civil ... empresa deixou de produzir ou de facturar. 4. Para haver nexo de causalidade adequada, não é necessário que o facto, só por si, sem a colaboração de outros tenha produzido
Relator: José Augusto Araújo Veloso
I. Em sede de recurso jurisdicional, o tribunal ad quem, em princípio
Relator: SÍLVIA PIRES
resultantes daquela omissão. II- O facto de não se poder estabelecer um nexo de causalidade adequada entre a omissão ilícita e culposa do mandatário e os prejuízos que resultaram para
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
norma que estabelece o regime do nexo de causalidade em matéria de obrigações de indemnização, consagra a teoria da causalidade adequada, na formulação negativa correspondente aos ensinamentos de ENNECERUS-LEHMANN ... indireto, isto é, subsiste o nexo de causalidade quando o facto ilícito não produz ele mesmo o dano, mas é causa adequada de outro facto que o produz, na medida
Relator: JORGE JACOB
mesmo alterá-la, verificados que sejam os pertinentes pressupostos. III - O estabelecimento de relação causal (adequada) entre uma taxa de álcool no sangue e um evento estradal civil ou criminalmente ... exercício da condução sob o efeito do álcool, negar a influência desse elemento na causalidade subjacente ao acidente em causa equivale a negar o óbvio. Esta conclusão atinge
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
ocorrido durante o tempo e no local de trabalho é gerador, em nexo de causalidade adequada, do chamado “duplo resultado danoso” ou “duplo dano”, evidenciado na lesão física (e não
Relator: JORGE ARCANJO
C.Civil) só releva a perda que seja “consequência da mora” numa relação de causalidade adequada entre o desaparecimento do interesse do credor na prestação e a mora. IV - A recusa
Relator: MARIA ISABEL SILVA
jurídico __ em que se apura, em termos de juízo de prognose, do nexo de causalidade entre o dano e o evento causante. b) - Tendo-se provado que “o derrube ... conduta que tenha provocado o embate pelo veículo, já nos remete, em termos de causalidade adequada, para a ocorrência de “circunstâncias excepcionais, anormais, extraordinárias ou anómalas", cujo ónus da prova
Relator: JOAQUIM CONDESSO
regras da experiência comum e segundo um juízo de probabilidade (teoria da causalidade adequada), mais sendo o carácter irreparável do mesmo derivado, desde logo, de uma conjuntura de impossível reparação
Relator: ARTUR DIAS
superior à permitida por lei, dispensando-se a alegação e prova de nexo de causalidade adequada entre a etilização e o acidente. II – Face à presunção estabelecida no artº 674º
Relator: ANA BACELAR CRUZ
isso, mera irregularidade. E enquanto tal, apenas determina a invalidade do ato quando seja causalmente adequada a afetá-lo. Ou seja, quando comprometa, materialmente, a sua essência ou substância
Relator: PAULA DO PAÇO
nexo de causalidade entre os motivos invocados pelo empregador e o despedimento, por forma a que, segundo juízos de razoabilidade, se possa concluir que tais motivos eram adequados a justificar
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
pré-contratual, invocando danos cobertos por este instituto, o meio processual próprio, idóneo e adequado é a instauração duma ação administrativa comum. II. Há que distinguir a indemnização devida pela ... questão não nos poderemos socorrer para efeitos de integrar o requisito/pressuposto do nexo de causalidade daquilo que é o regime normativo que deriva
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
dever de agir numa determinada área profissional. Lex artis ad hoc será a forma adequada de tratar um concreto episódio, a aplicação daquelas regras, no caso médicas, a um caso ... permite a ligação ao facto probandum se aquela se basear num juízo lógico seguro, causal, sequencial, preciso, directo e unívoco, de forma a evitar a mera verosimilhança, o provável
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Os «pareceres» ou «perícias» elaborados por testemunhas dos arguidos, independentemente da
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Os juros compensatórios podem definir-se como os que constituem compensação
Relator: FELIZARDO PAIVA
posto de trabalho particularmente perigosos, e de assegurar ao trabalhador formação suficiente e adequada ao posto de trabalho, tendo em conta a sua qualificação profissional e experiência. III – Nos termos ... prova da culpa) sobre segurança no trabalho; b) estabelecimento de um nexo de causalidade entre essa violação ou inobservância e o acidente (sendo que a prova deste nexo cabe