51 resultados nos descritores e sumários · 659 no texto integral
Relator: ROSA TCHING
CIRE não impede que seja dado tratamento diversificado a credores em função da sua categoria nem afasta a possibilidade de, mesmo entre credores inseridos na mesma classe e dotados ... concreto, podem justificar estas diferenciações, contam-se a distintiva classificação dos créditos, as categorias hierárquicas dos créditos e a diversidade das suas fontes. 6º- Razões suplementares ligados à origem
Relator: HENRIQUE ANTUNES
dano biológico, reparável como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas do dano patrimonial e não patrimonial. XIV - De harmonia com esta jurisprudência, a ressarcibilidade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Código Penal admite a restrição da proibição de conduzir a certas categorias de veículos motorizados tal como previstas nos art.s 121º a 124º, do C. Estrada, em função das quais ... ponderosas, que possam justificar a restrição da proibição de conduzir a alguma ou algumas categorias de veículos para cuja condução o arguido se encontre habilitado. II - Não pode considerar
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
proibição de conduzir, prevista no art. 69.º do Código Penal, a determinada categoria de veículo com motor
Relator: JOSÉ FETEIRA
manutenção da mencionada viatura, de forma a poder ser-lhe reconhecida a categoria profissional de motorista por ele reclamada na presente acção (art. 342º n.º 1 do Cod. Civil ... levar a que se conclua que a este deva ser atribuída essa categoria profissional. Até porque o A. não demonstrou que isso mesmo se tivesse verificado nos subsequentes mapas enviados
Relator: RUI PEREIRA
97/2001, de 26/3, veio estabelecer o estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática e as condições específicas de prestação de trabalho. II – De acordo com o citado ... 23/91, de 11/1, onde se encontrava estabelecido o regime das carreiras e categorias do pessoal de informática, as carreiras de informática [carreiras de regime especial] passaram a assentar em dois
Relator: JOSÉ FETEIRA
categoria profissional de um trabalhador deve corresponder à natureza e espécie de tarefas por ele concretamente desempenhadas, sendo que a determinação da categoria normativa ou categoria-estatuto deve ser aferida ... comparação entre as tarefas efectivamente desempenhadas pelo trabalhador e as que tipificam a categoria institucionalizada em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, reconhecendo-se-lhe a categoria cujo conteúdo funcional
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
amostra-cofre para apuramento desse facto desconhecido, o grau de Tetraidrocanabinol. V - A categoria “exame-pericial” é uma figura inexistente no processo penal e resulta de confusão proveniente de “legislador
Relator: JOÃO NUNES
anterior acção o Autor pede a condenação da Ré a ver-lhe reconhecida determinada categoria profissional, o pagamento das correspondentes retribuições vencidas e vincendas e uma sanção pecuniária compulsória ... industrial reconhecida”, pelo que não pode afirmar-se a existência de vaga para a categoria pretendida pelo autor, e na presente acção formula aqueles pedidos (embora quanto à sanção pecuniária
Relator: CARVALHO MARTINS
insolvência e classes de créditos sobre a insolvência) limita-se à mera enunciação das categorias de créditos relevantes em sede de processo de insolvência, sem sequer os enumerar por ordem
Relator: PAULA DO PAÇO
inicial exigido para a acção adequada e que são: a identificação das partes, a categoria profissional do trabalhador, a data do despedimento, a declaração de oposição ou de impugnação
Relator: COELHO DA CUNHA
princípio, o recebimento de remuneração superior por funcionários, que, cumulativamente detenham menor antiguidade na categoria e carreira. II-Todavia, numa situação em que os escalões indiciários de determinadas categorias não ... sejam totalmente hierarquizadas, existindo índices de uma categoria inferior melhor remunerados que os da categoria superior, a promoção de funcionários para essa categoria, pode determinar, ainda que transitoriamente, uma melhor
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.2, do C.I.R.S., que se englobam todos os rendimentos da categoria A - rendimentos do trabalho dependente - sujeitos ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, para o efeito ... relevante para efeitos de incidência das contribuições para a segurança social. É rendimento da categoria A tudo aquilo que o trabalhador receba em razão do seu trabalho, em dinheiro
Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce
Regime transitório da categoria G, partilha
Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior, com efeitos retroactivos à data em que os mesmos preencheram os referidos requisitos
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
não abrangem a globalidade ou pelo menos o “ núcleo duro” do conteúdo funcional da categoria dos liquidadores tributários e, por outro, não são perfeitamente coincidentes (nem se pode afirmar
Relator: HENRIQUE ANTUNES
mesmos contratos autónomos, perfeitamente vinculativos e definitivos entre as partes. III - É nesta categoria que se inserem os contratos preliminares ou preparatórios, i.e., os contratos que são concluídos justamente tendo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
mostra plasmada no nº3 do art. 282º da Lei Fundamental, que proclama categoricamente o princípio da ressalva dos casos julgados, apenas admitindo as excepções previstas nessa norma (todas elas ligadas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
rendimentos resultantes de actividade profissional ou empresarial, os quais se consideram como rendimento de categoria B, enquadráveis no artº.3, do mesmo diploma. Pelo que, somente os ganhos inesperados