28 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 349-C/2013

    são eventualmente aplicáveis, se aplicável; c) Declaração ou outra prova de reconhecimento de capacidade profissional dos técnicos responsáveis mencionadas nas alíneas a) e b), emitida pela respetiva ordem profissional; Diário ... insere; b) Descrição do edifício e frações que o constituem; c) Caracterização de soluções construtivas que constituem o edifício em estudo, bem como de todos os elementos que condicionam

  2. DR-I

    Lei n.º 72/2013

    Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro

  3. DR-I

    Lei n.º 58/2013

    Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em