TRC
295/04.0TBOFR-C.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I –A oposição à execução deve ser rejeitada, designadamente, se o fundamento
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I –A oposição à execução deve ser rejeitada, designadamente, se o fundamento
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - O menor, pela especialidade da sua situação face ao adulto, tem
I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de março de 2013 Número 54 ÍNDICE
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Não obstante os factos se reportem a época subsequente ao termo da
Relator: RENATO BARROSO
I – O tipo subjectivo do crime doloso de acção/omissão desdobra
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Não obstante a possibilidade da decisão de não pronúncia ser fundamentada
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A aplicação do disposto no artigo 447.º-C, n.º
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O crime de falsificação de documento é um crime intencional, que
Relator: JORGE DIAS
1.- O ato de reconstituição do facto é um meio válido de
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1.- A exceptio non adimpleti contractus , como decorre do disposto no artº
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A inadmissibilidade legal da instrução é conceito que abarca realidades distintas
Relator: LUIS CRAVO
1.- O portador do cheque que pretenda efectivar a responsabilidade civil da
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Na sua configuração atual, o crime de abuso de confiança fiscal
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Na valoração da prova testemunhal, as suas condicionantes residem na credibilidade
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. O vício de erro notório na apreciação da prova reconduz-se
Relator: CRUZ BUCHO
I – Em caso de reexame da prisão preventiva, o dever de fundamentação
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