TRE
1285/11.2TYLSB-F.E1
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O despacho de aperfeiçoamento está expressamente previsto no artº. 508º. nº
306 resultados
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O despacho de aperfeiçoamento está expressamente previsto no artº. 508º. nº
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Atento o contexto em que foram proferidas – durante um programa de
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - Não é sindicável pelo tribunal de recurso o segmento da prova
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Tendo ambos os arguidos agredido repetidamente a vítima, de forma brutal
Relator: MANUEL BARGADO
I – O princípio do contraditório só é correctamente observado se for de
Direito de audição, preterição de formalidade essencial
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – A renovação da prova no Tribunal da Relação (art. 430 nº
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - O segredo profissional regulado no artigo 87.º do EOA abrange
Relator: PROENÇA DA COSTA
I – Sendo a actuação por parte do arguido/recorrente, reveladora de uma agressão
Relator: JOSÉ FETEIRA
i)A competência material de um tribunal, enquanto medida da jurisdição que
Relator: JOSÉ FETEIRA
I- Em face do aditamento ao contrato de trabalho estabelecido entre o
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. - O condenado recusa prestar o trabalho quando, após colocação no posto
Relator: LUIS CRAVO
1. A violação das normas relativas à protecção dos direitos inerentes à
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Só uma falta absoluta de fundamentação, que não uma deficiente ou
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
A notificação da acusação penal a uma sociedade declarada insolvente deve ser
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013 Artículo 9 Acuerdos complementarios
Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto