144 resultados

1. PGR-CC2013-01-04

   Parecer n.º 45/2012

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1.ª O Ministério Público é a entidade competente para a direção

   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
   • ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL
   • JORNALISTA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • MEDIDA CAUTELAR DE POLÍCIA
2. CAAD-T2013-01-04

   14/2011-T

   Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

   • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros
3. DR-I2013-01-01

   Diário da República n.º 5

   I SÉRIE Terça-feira, 8 de janeiro de 2013 Número 5 ÍNDICE

4. DR-I2013-01-01

   Diário da República n.º 4

   I SÉRIE Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 Número 4 ÍNDICE