TRE
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Relator: GILBERTO CUNHA
1 - Nos casos em que a alteração dos factos que integram a
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Relator: GILBERTO CUNHA
1 - Nos casos em que a alteração dos factos que integram a
Relator: FERNANDO PINA
I – A obrigação de informação prevista no art. 8.º do Dec
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo-se provado que ao recorrente caberia participar no transporte do
Relator: HELENA MELO
I - A lei não impõe expressamente a demanda conjunta de ambos os
Relator: MANUEL BARGADO
I – Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos acidentes
Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Em qualquer das suas modalidades - compromisso arbitral, se o litígio ou
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só
Relator: JOÃO NUNES
(i) o documento emitido por uma empresa de informática em que declara
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A culpa é um dos pressupostos da obrigação de indemnizar, como
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Se a recorrente anuncia no requerimento de interposição do recurso o
Relator: FERNANDO PINA
I – São elevadas as exigências de prevenção geral nos crimes de abuso
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1 - O dano biológico é o dano “in natura”, cuja repercussão pode
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. Do n.º 1, da Base XLIX, do DL n.º
Relator: SÉNIO ALVES
1. O crime de ameaça é um minus relativamente ao crime de
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Não define o Código de Processo Penal o que se deve
I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Mesmo que o conhecimento de declarações confessórias prestadas por um arguido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Não dizendo a lei em que consiste o exame crítico das